Legal
Aviso de Protecção de Dados
Como a arquitectura de dados da KMA está a ser preparada para operar em várias jurisdições, e o que ainda depende de aprovação jurídica.
Documento em preparação
A estrutura está publicada para transparência. As cláusulas assinaladas como «por aprovar» serão redigidas e validadas por assessoria jurídica qualificada antes de terem valor legal. A existência de componentes técnicos não constitui declaração de conformidade com qualquer regime.
- Versão da política
- {LEGAL_TEXT_TO_BE_APPROVED}
- Última revisão
- {LEGAL_TEXT_TO_BE_APPROVED}
Âmbito deste aviso
Este aviso descreve a arquitectura de protecção de dados do website: que dados existem, onde ficam, quem acede e como o consentimento é registado. Não substitui a política de privacidade nem constitui declaração de conformidade.
Registo de consentimento
Cada decisão de consentimento é guardada com tipo, decisão, versão da política, data/hora, identificador de sessão e jurisdição quando conhecida. O registo é acrescentado, nunca alterado, para que o histórico possa ser demonstrado.
O identificador de sessão é aleatório e não identifica a pessoa por si só; quando existir conta, o registo pode ser associado a essa conta.
Pedidos de titulares
Pedidos de acesso, correcção, eliminação, portabilidade ou oposição são recebidos pelo contacto de privacidade e registados internamente com data de recepção e resolução. Prazos e requisitos de verificação dependem da jurisdição aplicável.
Por aprovar{LEGAL_TEXT_TO_BE_APPROVED}
Subcontratantes e alojamento
A lista de subcontratantes, localização de alojamento e mecanismos de transferência será publicada após confirmação contratual.
Por aprovar{INTERNATIONAL_TRANSFER_LANGUAGE}
Responsável e contacto
Identificação do responsável pelo tratamento e do ponto de contacto para questões de privacidade.
Por aprovar{DATA_CONTROLLER_DETAILS}
Enquadramentos considerados
Listar um enquadramento indica o âmbito do trabalho de preparação em curso — não uma declaração de conformidade.
Moçambique
Mozambique data protection & electronic transactions regime
Jurisdição principal da KMA. Enquadramento aplicável a confirmar com assessoria jurídica local.
União Europeia
GDPR (Regulation (EU) 2016/679)
Relevante para contactos, clientes e parceiros no Espaço Económico Europeu.
Brasil
LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Relevante para a rede lusófona e para programas executados com contrapartes brasileiras.
Califórnia (EUA)
CCPA / CPRA
Relevante caso existam residentes da Califórnia entre os visitantes ou clientes.
África do Sul
POPIA (Act 4 of 2013)
Relevante para operações regionais na SADC e contrapartes sul-africanas.
Contacto
Questões sobre este documento ou dados pessoais: advisory@kmaadvisory.com · Av. Armando Tivane, 591, Polana, Maputo, Mozambique
