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Legal

Aviso de Protecção de Dados

Como a arquitectura de dados da KMA está a ser preparada para operar em várias jurisdições, e o que ainda depende de aprovação jurídica.

Documento em preparação

A estrutura está publicada para transparência. As cláusulas assinaladas como «por aprovar» serão redigidas e validadas por assessoria jurídica qualificada antes de terem valor legal. A existência de componentes técnicos não constitui declaração de conformidade com qualquer regime.

Versão da política
{LEGAL_TEXT_TO_BE_APPROVED}
Última revisão
{LEGAL_TEXT_TO_BE_APPROVED}

Âmbito deste aviso

Este aviso descreve a arquitectura de protecção de dados do website: que dados existem, onde ficam, quem acede e como o consentimento é registado. Não substitui a política de privacidade nem constitui declaração de conformidade.

Registo de consentimento

Cada decisão de consentimento é guardada com tipo, decisão, versão da política, data/hora, identificador de sessão e jurisdição quando conhecida. O registo é acrescentado, nunca alterado, para que o histórico possa ser demonstrado.

O identificador de sessão é aleatório e não identifica a pessoa por si só; quando existir conta, o registo pode ser associado a essa conta.

Pedidos de titulares

Pedidos de acesso, correcção, eliminação, portabilidade ou oposição são recebidos pelo contacto de privacidade e registados internamente com data de recepção e resolução. Prazos e requisitos de verificação dependem da jurisdição aplicável.

Por aprovar{LEGAL_TEXT_TO_BE_APPROVED}

Subcontratantes e alojamento

A lista de subcontratantes, localização de alojamento e mecanismos de transferência será publicada após confirmação contratual.

Por aprovar{INTERNATIONAL_TRANSFER_LANGUAGE}

Responsável e contacto

Identificação do responsável pelo tratamento e do ponto de contacto para questões de privacidade.

Por aprovar{DATA_CONTROLLER_DETAILS}

Enquadramentos considerados

Listar um enquadramento indica o âmbito do trabalho de preparação em curso — não uma declaração de conformidade.

  • Moçambique

    Mozambique data protection & electronic transactions regime

    Jurisdição principal da KMA. Enquadramento aplicável a confirmar com assessoria jurídica local.

  • União Europeia

    GDPR (Regulation (EU) 2016/679)

    Relevante para contactos, clientes e parceiros no Espaço Económico Europeu.

  • Brasil

    LGPD (Lei nº 13.709/2018)

    Relevante para a rede lusófona e para programas executados com contrapartes brasileiras.

  • Califórnia (EUA)

    CCPA / CPRA

    Relevante caso existam residentes da Califórnia entre os visitantes ou clientes.

  • África do Sul

    POPIA (Act 4 of 2013)

    Relevante para operações regionais na SADC e contrapartes sul-africanas.

Contacto

Questões sobre este documento ou dados pessoais: advisory@kmaadvisory.com · Av. Armando Tivane, 591, Polana, Maputo, Mozambique

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